• O imposto de habitação:

Se você tem um contrato de trabalho Francês (e.g., contrato CNRS de doutorado ou pósdoc), você tem que declarar imposto de habitação depois de um ano de residência na França. O imposto de habitação é outro imposto além daquele que é debitado diretamente do seu salário (confira seu holerite). Se o seu financiamento científico é Brasileiro, você declara prioritariamente no Brasil, e não necessariamente na França. Porém, há casos que você tem que declarar nos dois países, e quando isso acontece, tipicamente a burocracia afunila para casos particulares. No momento, não temos muita informação a respeito de dupla residência fiscal, portanto vamos focar só no caso de que o estudante/pesquisador tenha um contrato Francês (o caso mais comum é o contrato do Centre National de la Recherche Scientifique - CNRS).

 No caso se você tiver um contrato CNRS, a primeira declaração de imposto (primo-déclarant) é feita em papel preenchendo formulário e anexando um dossiê de documentos. Você tem que entregar um dossiê (pacote de documentos) ao guichê (SIP) do Centro de Finanças Públicas da sua sub-prefeitura (Mairie). Isso pode ser feito de 3 formas diferentes: (1) pessoalmente, marcando um RDV no SIP, (2) pessoalmente, entregando diretamente na caixa de correio do SIP, ou (3) enviando o dossiê por correio ao SIP. Na primeira declaração, vão criar um número fiscal seu (ID pessoal de imposto de renda). Recomenda-se pedir para criar uma conta online fiscal, para que seja possível você parcelar o pagamento de imposto de habitação dos próximos anos online. Para isso, um dos documentos que tem que estar incluso no dossiê é o relevé d’identité bancaire (RIB) do seu banco Francês. Ver mais informações abaixo:

Informações oficiais podem ser encontradas nos sites:

https://www.impots.gouv.fr/particulier

https://cfspart.impots.gouv.fr/LoginAccess?op=c&url=aHR0cHM6Ly9jZnNwYXJ0LmltcG90cy5nb3V2LmZyLw==

https://www.impots.gouv.fr/contacts?4950

https://www.impots.gouv.fr/toutes-les-questions/particulier/puis-je-declarer-en-ligne-pour-ma-premiere-declaration-de-revenus

• Primeira declaração (informações adicionais):

Embora no site atualmente (2023) eles digam que somente o formulário 2042 é suficiente para criar uma conta online, não custa nada enviar um formulário 2043-SD (encontrado nesta seção do site oficial) que estava sendo usado em 2022 como forma de garantia.

Formulaire 2043-SD : Demande de taux personnalisé et/ou d'acomptes de prélèvement à la source

Nota: este formulário é particularmente importante para quem estava na França antes, depois ficou 3 anos no exterior e aí voltou à França. Ou seja, se você já tem Carte Vitale (Número de Sécurité Sociale) e o Número Fiscal, mas ainda não tem acesso ao France Connect online.

[update: 2023.05.08 by CVR]

• Introdução:

Desde 2019, todos os domicílios fiscais são obrigados a apresentar suas declarações de imposto de renda on-line. No entanto, se não for possível fazer o registro on-line, todos os formulários necessários para o registro estão disponíveis neste site. Vá para a barra de pesquisa na parte superior desta página, preencha o número do formulário "2042" e clique na imagem da lupa para procurar as informações. É para você achar esta página aqui. 

A declaração de imposto de renda nº 2042 e seus anexos serão exibidos: 2042C, 2042 C Pro, 2042 RICI...

Se estiver declarando renda imobiliária, você deve inserir "2044" como número do formulário.

Para sua renda do exterior, você deve digitar o número "2047".

Se não tiver uma impressora, você pode solicitar esses formulários em papel no seu escritório fiscal pessoal. Depois de preencher o formulário, você deve submeter ou enviar sua declaração "impressa" à repartição fiscal como mencionado aqui.

Para saber os detalhes de contato do serviço que cuida do seu arquivo, acesse a seção "Contact and appointment" (Contato e agendamento) na parte superior da tela ou o botão "Contact and appointment" (Contato e agendamento) na parte inferior da página inicial do site www.impots.gouv.fr. 

[update: 2023.05.07 by CVR]

• Outras referências online de como preencher o formulário de taxa de habitação :

https://www.expatica.com/fr/finance/taxes/france-income-tax-101823/

https://www.expatica.com/fr/finance/taxes/a-guide-to-taxes-in-france-101156/

https://www.impots.gouv.fr/international-particulier/modalites-de-calcu

https://www.impots.gouv.fr/international-particulier/how-your-income-tax-calculated (info: dupla residência fiscal)

https://www.impots.gouv.fr/international-particulier/dois-je-declarer-mes-revenus-en-france (info: dupla residência fiscal)

https://www.impots.gouv.fr/internationalenindividual/tax-liability-and-reporting-obligations-france-non-residents  (info: dupla residência fiscal)

https://www.impots.gouv.fr/particulier/questions/comment-puis-je-diminuer-mon-taux-de-prelevement-la-source-jusqua-quand-ce

https://www.impots.gouv.fr/particulier/questions/jai-eu-un-enfant-quelles-demarches-dois-je-accomplir (quando você teve um filho recentemente)

[update: 2023.05.08 by CVR]

• Lista de documentos para declarar imposto de habitação pela primeira vez:

  • Cópia do seu comprovante de residência 

  • Cópia de uma justificativa de sua residência na França (e.g., convention d'accueil, contrato de trabalho, etc) 

  • Cópia de sua identidade (Passaporte) 

  • Cópia dos seu último holerite no ano fiscal* 

  • Marcar que você está que você está declarando pela primeira vez no formulário 2042 ("déclaration pour la première fois [x]")

  • Preencher os formulários de declaração de imposto de habitação que cabe a você preencher (mais informações logo abaixo) :

    •  Formulaire 2042 : Déclaration de revenus

    •  Formulaire 2042-C : Déclaration de revenus complémentaire

    •  Formulaire 2042-IOM : Déclaration des investissements outre-mer

    •  Formulaire 2042-C-PRO : Déclaration de revenus complémentaire des professions non salariées

    •  Formulaire 2042-RICI : Déclaration des réductions et crédits d'impôt

    •  Formulaire 2042-TA : Demande de remboursement de la taxe additionnelle au droit de bail

Para instruções oficiais a respeito de como declarar imposto, confira:

• Notice 2041-NOT : Notice de la déclaration

* Definição ( Ano fiscal ):

Ano fiscal francês é de Janeiro a Dezembro. Você declara em Abril/Maio (do ano corrente) o valor do seu ano fiscal (anterior). O boletim de pagamento (holerite) de Dezembro mostra o valor acumulado líquido ao longo daquele ano do quanto você deve declarar ("net à declarer") em Abril/Maio do ano seguinte. Se você chegou na França de Janeiro à Abril, você só vai declarar no ano seguinte.

[update: 2023.05.08 by CVR]

• Quais formulários eu devo preencher?

Diante de tantos possíveis documentos e termos técnicos nesses formulários, não se assuste. Boa parte dos formulários é voltado para o coletar imposto de gente rica (gente rica de verdade). Recomenda-se que você leia pelo menos os títulos de cada seção dos formulários, caso tenha algum detalhe que lhe cabe. Outra parte dos formulários é voltada para que você tenha uma redução de imposto. Isso acontece caso alguém dependa de você (e.g., gastos extras por cuidar de uma pessoa com deficiência, gastos por sustentar sua família no exterior, etc), caso você participe de trabalhos voluntários reconhecidos pelo Estado Francês, ou caso você precise ser reembolsado por algum motivo. 

Se você não tem propriedade, não investe em ações, não tem renda passiva, não ganha dinheiro por locação de propriedade na França, não tem exoneração por pensão, então você não preenche o formulario 2042-C.

Se você não tem investimentos fora da França, vc não preenche o formulário 2042-IOM. 

Se você não é freelancer ou algo do tipo, você não preenche o formulário 2042-C-PRO.

Se você não sustenta ninguém a não ser você mesmo, você não preenche o formulário 2042-RICI.

Se você não precisa ser reembolsado (porque foi cobrado imposto erroneamente de você sobre a sua habitação nos últimos anos), então você não preenche o formulário 2042-TA. 

Ou seja, se você é uma pessoa simples (ou casal simples com filhos), provavelmente, você vai ter que preencher somente o formulário 2042. Porém, confira também os formulário 2042-RICI para ver se você consegue ter uma redução no valor do imposto. O formulário 2042-C tem que ser preenchido caso você tenha alguma renda salarial extra, então vale apena dar uma olhada também.

Além disso, você é solteiro e não tem filhos, o formulário 2042 a ser preenchido fica praticamente vazio. Além de suas informações pessoais, você só precisa declarar o seu salário anual fiscal: o valor "net à declarer" do Bulletin de paie (holerite ou buletim de salário) do mês de Dezembro do ano anterior.

[update: 2023.05.07 by CVR]

• Calculando a sua taxa de habitação:

Calculadora Francesa do quanto de imposto você vai pagar:

https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F34328

Só funciona bem para residentes na França (não funciona bem se você trabalha para a França e mora em outro país).

[update: 2023.05.07 by CVR]

• Pergunte para o "chatGPT" francês, o LegiGPT:

O LegiGPT é uma máquina de inteligência artificial baseada no ChatGPT especializado na legislação francesa.

Acesse o ligitpt: https://legigpt.fr/

Faça a sua pergunta em Francês, enfatizando na clareza das instruções que você deseja obter.

Aviso importante (disclaimer): tenham em mente que máquinas de inteligencia artificial são fontes de auxílio e suporte, e não fontes de base ou de fundamento/verdades. Elas te ajudam com insights, não com verdades. Confiram sempre as informações, porque elas podem criar coisas que não existem.

[update: 2023.05.08 by CVR]

• Ligando no call center do Impots.gouv.fr:

Telefone: 0 809 401 401 

Ao ligar para o call center dos impostos e uma máquina com uma atendente de telemarketing com aquelas musiquinhas bem bacanas vai estar te esperando. Ela vai começar a falar e você vai ter que interagir com o telefone clicando nos números das opções do relacionado ao seu problema até conseguir falar com alguém do outro lado da linha. Você pode até tentar fazer por conta própria, mas já passamos por isso e vamos aqui resumir para você quais números você tem que digitar até falar com alguém do outro lado da linha (nota: isto foi feito em Abril  de 2023). 

A sequência de números para falar com alguém no call center sobre problemas na declaração de imposto é:  0-1-1-2-3-1 .

Agora é tudo por conta da sua desenvoltura no idioma Francês. Boa sorte!

[update: 2023.05.07 by CVR]

Wiki MdB: Le guide d'instructions administratives pour les étudiants et chercheurs Brésiliens en France.

Wiki MdB: O guia de instruções administrativas para estudantes e pesquisadores brasileiros na França.

Wiki MdB: The guide of administrative instructions for Brazilian students and researchers in France.